Unificação e simplificação
PIS/Cofins convergem para CBS; ICMS/ISS convergem para IBS. O IPI será reduzido a zero, com exceções previstas, e o Imposto Seletivo passa a compor o modelo.
Reforma Tributária do Consumo
Principais mudanças, transição e pontos de atenção para empresas
Um guia técnico e acessível sobre CBS, IBS, Imposto Seletivo, impactos por regime tributário, obrigações acessórias e preparação para os próximos anos.
2026Ano de teste, adaptação de sistemas e destaque de CBS/IBS nas notas.
2027CBS em alíquota cheia, fim de PIS/Cofins e início do Imposto Seletivo.
2029-32Transição gradual de ICMS e ISS para o IBS.
2033Novo modelo previsto para consolidação.
Visão geral
A Reforma Tributária do Consumo reorganiza a tributação sobre bens, serviços e direitos. O desenho central é a adoção de um IVA dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, além do Imposto Seletivo.
A reforma não é uma mudança instantânea. Ela terá transição gradual, fase de teste e ajustes progressivos. O acompanhamento contábil será essencial para interpretar os reflexos por atividade e regime tributário.
Do modelo atual para o novo IVA
PIS
Cofins
ICMS
ISS
CBS
IBS
IS
CBS
Contribuição sobre Bens e Serviços. Substitui a lógica de PIS e Cofins no âmbito federal, conforme o cronograma de transição.
IBS
Imposto sobre Bens e Serviços. Substitui gradualmente ICMS e ISS, com gestão compartilhada e regras nacionais.
IS
Imposto Seletivo. Incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com caráter extrafiscal e regulatório.
IVA dual
Modelo com dois tributos de base ampla, não cumulativos e com cobrança no destino: CBS, pela União, e IBS, por Estados e Municípios.
O que muda na prática
A mudança de modelo não significa automaticamente aumento ou redução de carga para todas as empresas. O impacto depende de atividade, regime, créditos, fornecedores, clientes e contratos.
Base ampla e destino
CBS e IBS alcançam operações com bens materiais, bens imateriais, direitos e serviços. A arrecadação tende a ser direcionada ao local de consumo.
Não cumulatividade
A lógica é permitir crédito mais amplo ao longo da cadeia, reduzindo o efeito cascata e aumentando a transparência da carga tributária.
Alíquota por fora
A tributação tende a ficar mais transparente para consumidor e empresa, facilitando a identificação do imposto incidente.
Regimes específicos
Alguns setores terão regras próprias, alíquotas reduzidas, alíquota zero, isenções ou regimes específicos de apuração.
Obrigações acessórias
Documentos fiscais eletrônicos passam a exigir destaque da CBS e do IBS a partir de 2026, conforme notas técnicas e orientações oficiais.
Cronograma de transição
A implementação ocorre em etapas, com ano de teste, substituição de tributos federais e transição gradual dos tributos estaduais e municipais.
2026
Ano de teste e adaptação. Documentos fiscais eletrônicos deverão destacar CBS e IBS de forma individualizada por operação. Em condições definidas, há dispensa de recolhimento para quem observar as normas aplicáveis.
2027
Início da cobrança da CBS em alíquota cheia e extinção de PIS/Cofins. O IPI será reduzido a zero, ressalvadas exceções, e será instituído o Imposto Seletivo.
2029 a 2032
Transição de ICMS e ISS para IBS, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento gradual do IBS.
2033
Previsão de consolidação do novo modelo, com substituição integral do ICMS e ISS pelo IBS, observadas regras de transição e regulamentações.
Impactos por tema
Empresas devem preparar sistemas, cadastros, contratos, compras e rotinas de conferência fiscal antes de decisões comerciais mais sensíveis.
Emissão de notas e sistemas
- Revisar se o sistema emissor será atualizado para os novos campos de CBS e IBS.
- Conferir cadastros de produtos, serviços, clientes, fornecedores e regras fiscais.
- Criar rotina de validação das notas emitidas e recebidas no período de teste.
- Guardar documentação de parametrizações e relatórios para auditoria interna.
Formação de preço e contratos
- Mapear contratos vigentes que atravessem 2026/2027 e 2029/2032.
- Analisar cláusulas de tributos, repasse, reajuste e equilíbrio econômico.
- Evitar decisões de preço antes de simular o impacto por operação e regime.
Créditos tributários e compras
A não cumulatividade mais ampla pode tornar a gestão de créditos um fator estratégico. Compras, fornecedores e documentos fiscais recebidos terão influência direta na apuração.
Impactos por regime tributário
A Reforma não afeta todos os contribuintes da mesma forma. Lucro Real e Lucro Presumido tendem a operar no regime regular do IBS e da CBS. O Simples Nacional permanece com tratamento simplificado, mas com decisões ligadas ao creditamento.
Lucro Real
Maior peso em créditos e entradas.
Lucro Presumido
Simulação de preços ganha força.
Simples Nacional
Competitividade depende do cliente.
MEI
Monitorar limites e operações B2B.
| Perfil | Como tende a funcionar | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Lucro Real | Regime regular de IBS/CBS, com maior relevância para créditos sobre aquisições vinculadas à atividade. | Revisar cadeia de compras, documentos fiscais de entrada, créditos, custos, margem e contratos. |
| Lucro Presumido | IRPJ e CSLL seguem com lógica própria, mas IBS/CBS seguem a lógica do novo IVA no regime regular. | Não tratar IBS/CBS como simples continuidade do PIS/Cofins cumulativo. É necessário simular preços, créditos e impacto por operação. |
| Simples Nacional | O Simples permanece, mas a empresa poderá avaliar apuração de IBS/CBS no regime simplificado ou, quando aplicável, no regime regular. | A escolha pode influenciar competitividade quando o cliente comprador precisa de crédito. |
| MEI | Mantém tratamento favorecido, observadas as regras próprias e a regulamentação. | Acompanhar limites, obrigações e operações com clientes empresariais. |
No Simples Nacional, o ponto sensível será a competitividade. Uma empresa do Simples que vende para outras empresas pode ser questionada sobre o crédito que o comprador conseguirá aproveitar.
Atenção especial ao Agro
O setor agropecuário possui tratamentos diferenciados relevantes, com regras específicas para produtos, insumos, produtor rural e créditos presumidos.
Produtos, insumos e produtor rural
A LC 214/2025 prevê tratamento favorecido para diversos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. Insumos agropecuários e aquícolas podem ter redução de alíquota ou regras específicas.
Crédito presumido e cadeia produtiva
Há hipóteses de crédito presumido para aquisições de produtor rural ou produtor rural integrado não contribuinte. Algumas operações podem envolver diferimento ou regra própria de recolhimento.
Para clientes do Agro, o tratamento favorecido não elimina a necessidade de documentação correta. Nota fiscal, cadastro do produto, enquadramento fiscal e identificação do produtor ou fornecedor serão decisivos.
Setores com tratamento diferenciado
A análise exata depende do enquadramento da operação, produto, serviço e contribuinte.
Cesta básica nacional
Previsão de alíquota zero para itens definidos em lei, com objetivo de reduzir impacto sobre alimentos essenciais.
Saúde e educação
Previsão de tratamentos favorecidos, com redução de carga em hipóteses específicas.
Agropecuário e alimentos
Possibilidade de alíquotas reduzidas, alíquota zero e crédito presumido em situações específicas.
Transporte coletivo
Tratamentos favorecidos ou específicos podem ser aplicáveis conforme modalidade e legislação.
Hotelaria, bares e restaurantes
Algumas atividades podem ter regimes específicos, com regras próprias de apuração, alíquota ou creditamento.
Serviços financeiros e seguros
Planos de saúde, seguros, previdência e serviços financeiros tendem a ter regimes específicos.
Perguntas frequentes
Minha empresa precisa mudar algo agora?
Não necessariamente na parte de recolhimento, mas é recomendável preparar cadastros, sistemas, documentos fiscais, contratos e simulações. Em 2026, o destaque de CBS/IBS nos documentos fiscais será ponto central de adaptação.
A reforma aumenta impostos?
A diretriz oficial é manter a carga tributária total sobre o consumo, com alíquotas de referência calibradas durante a transição. Porém, setores e empresas podem sentir efeitos diferentes.
Quem está no Simples será afetado?
Sim, especialmente pela relação com créditos de IBS/CBS e pelo perfil de clientes. O Simples permanece, mas haverá decisões importantes sobre apuração e transferência de créditos.
A nota fiscal vai mudar?
Sim. As orientações da Receita Federal para 2026 indicam destaque individualizado de CBS e IBS em documentos fiscais eletrônicos.
Devo alterar preços agora?
Não sem simulação. O ideal é mapear operações, créditos, fornecedores, clientes, contratos e cenários de transição.
Checklist de preparação
Uma rotina prática para começar a organizar a transição dentro da empresa.
- Atualizar ou validar o sistema emissor de notas fiscais para os novos campos de CBS e IBS.
- Revisar cadastro de produtos, serviços, NCM, CFOP, CNAE, regimes e operações especiais.
- Mapear principais fornecedores e clientes para avaliar créditos, preço e competitividade.
- Separar contratos com vigência longa para análise de cláusulas tributárias.
- Identificar operações com regimes específicos ou favorecidos.
- Acompanhar notas técnicas, atos conjuntos e orientações da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
- Realizar simulações por produto ou serviço antes de decisões de preço.
- Manter contato frequente com a contabilidade para ajustes de parametrização e interpretação das regras.
Referências oficiais
Fontes recomendadas para validação e aprofundamento técnico.
EC nº 132/2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
LC nº 214/2025
Institui IBS, CBS e Imposto Seletivo.
Perguntas e Respostas
Materiais do Ministério da Fazenda.
Orientações para 2026
Documentos fiscais, obrigações acessórias e fase de teste.
Receita Federal
Página oficial sobre a Reforma Tributária do Consumo.
Comitê Gestor do IBS
Orientações sobre entrada em vigor da CBS e do IBS.
Como a Prohabili pode ajudar
Apoio contábil para atravessar a transição com mais clareza
Leitura das regras aplicáveis, revisão de cadastros fiscais, orientação sobre documentos eletrônicos, análise de contratos, simulações tributárias e acompanhamento das obrigações acessórias durante a transição.
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